Microchip
O prazo para que cães e gatos sejam microchipados e cadastrados na Prefeitura é até 05 de junho de 2025, sendo que para os animais considerados de raça agressiva, ou que já tenham se envolvido em episódios de brigas ou mordedoras com pessoas ou outros animais, o prazo é até 05 de dezembro de 2023.
O que é microchip?
O microchip é um sistema de registro definitivo e universal, com o uso de um transponder subcutâneo que permite, por meio de um código individual, identificar cães e gatos e relacioná-los ao seu responsável. É parte primordial nas ações das políticas públicas para o controle populacional desses animais.
O microchip não possui função de GPS, ele é apenas uma ferramenta que permite devolver o animal encontrado nas ruas ao responsável, e monitorar e reduzir os casos de abandono e maus-tratos. Ele não oferece risco à saúde do animal.
O ideal é que um dia todos os cães e gatos de Jundiaí sejam microchipados e cadastrados na Prefeitura, para que possamos saber de quem são os animais que estão nas ruas e assim cobrar mais responsabilidade das pessoas, além de ajudar os tutores a encontrar seus animais em caso de fuga.
Quais os benefícios de microchipar os animais?
O microchip permite identificar um animal perdido e devolvê-lo ao seu responsável.
Mas para que isso aconteça é importante que os dados estejam em um banco de dados. No caso de Jundiaí, esse banco de dados é o GBEA (Gestão do Bem-Estar Animal) da Prefeitura Municipal. À medida que os animais forem incluídos no GBEA será possível que o DEBEA tenha dados da população de animais do município e possa, assim, definir melhor as políticas públicas e as estratégias de ação para o controle populacional e bem-estar animal no município.
Onde microchipar o animal?
A microchipagem é oferecida gratuitamente aos animais que passam pelo procedimento de castração no DEBEA e àqueles que tem direito ao serviço de atendimento clínico do Departamento.
Se não for o seu caso, você deve procurar uma Unidade Cadastradora, que são locais e médicos veterinários autorizados a microchipar e inserir os dados do microchip no banco de dados da Prefeitura.
Onde os animais microchipados são cadastrados?
Em Jundiaí os animais microchipados devem ser cadastrados no Sistema GBEA (Gestão do Bem-Estar Animal) do Departamento de Bem-Estar Animal da Prefeitura Municipal.
O GBEA permite a consulta às informações sobre o animal e seu responsável, mediante a leitura do dispositivo de identificação. Esse banco de dados evita, por exemplo, que animais já castrados sejam submetidos ao estresse de um novo procedimento cirúrgico, e torna possível a identificação de animais desaparecidos e sua devolução a seus tutores ou responsáveis, bem como auxilia nos casos de responsabilização por abandono de animais e de maus-tratos.
É importante manter os dados sempre atualizados no GBEA, principalmente quando:
- animal for castrado;
- animal vier a óbito;
- ocorrer mudança de endereço ou telefone;
- houver transferência da responsabilidade pelo animal.
Confira aqui se seu animal já está cadastrado no Banco de Dados da Prefeitura e mantenha seus dados atualizados (ex.: telefone, endereço, etc.)
ATENÇÃO: Os animais microchipados nos mutirões de castração realizados pelo DEBEA até 2019 não se encontram cadastrados no sistema GBEA – Gestão do Bem-Estar Animal. Neste caso, os tutores devem entrar em contato com o Departamento para atualizar os dados e solicitar a inclusão, conforme obriga a Lei 9.918.
Isso não significa, no entanto, que o DEBEA não possua informações sobre os tutores dos animais microchipados até 2019.
O animal já é microchipado, como fazer para cadastrá-lo no Banco de Dados da Prefeitura?
Para cadastrar um animal já microchipado no banco de dados da Prefeitura é necessário procurar o DEBEA para agendamento. Na ocasião, a pessoa deverá levar o animal, além de documentos como CPF, documento com foto do tutor, comprovante de endereço e o certificado de microchipagem do animal.
O animal já microchipado que não estiver com o comprovante de microchipagem será cadastrado apenas se o microchip não for localizado no banco de dados do município de Jundiaí ou de algum outro banco de dados dos municípios da Região Metropolitana de Jundiaí, hipótese em que deverá ser anotado, no campo “observação”, que o animal já estava microchipado e que não foi possível localizar seu responsável anterior.
Doou o animal? Faça a transferência do microchip:
Para transferir um animal de um responsável a outro é necessário preencher e assinar o Termo de Autorização de Transferência de Microchip e enviar para o e-mail microchip@jundiai.sp.gov.br, juntamente com os documentos de ambos os responsáveis (documento com foto, assinatura e CPF) e os respectivos comprovantes de endereço.
– O que acontece se a pessoa não transferir o microchip depois de doar o animal?
Enquanto não for realizada a atualização dos dados do novo tutor do animal, o responsável pelo cão ou gato que constar na base de dados permanecerá respondendo legalmente por este.
Como descobrir se um animal está microchipado?
Para descobrir se um animal está microchipado é necessário levá-lo a um médico veterinário para passar o leitor de microchip. Caso esteja microchipado, o número de cadastro do animal será indicado no visor do leitor.
Encontrou um animal microchipado, o que fazer agora?
Ao encontrar um animal microchipado é necessário informar o número do microchip ao DEBEA, por meio do e-mail microchip@jundiai.sp.gov.br ou telefone (11) 4582-2649.
Caso o número do microchip esteja no banco de dados do Departamento, o DEBEA entrará em contato com o responsável pelo animal, cadastrado no sistema, para entender o que aconteceu e tomar as providências necessárias. Caso o animal tenha se perdido, o Departamento promoverá o contato entre o tutor e quem encontrou o animal, caso o animal tenha sido abandonado, será emitida multa e realizado boletim de ocorrência por abandono.
Importante saber que o DEBEA funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h e que os animais não serão recolhidos pelo Departamento.